Publicado por Redação em Notícias, Reflexão - 03/05/2018 às 14:36:29

13 de Maio: Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

O dia 13 de maio é considerado o Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo, celebração alternativa à data em que foi assinada a Lei Áurea, em 1888, que “aboliu” a escravidão no Brasil. Apesar de um lado da história falar que a generosidade de uma princesa pôs fim ao período escravocrata, segundo o portal palmares.gov.br, a população negra afirma que o fim desse regime foi dado pela luta dos/as negros/as escravizados/as e pela resistência que já durava vários anos.

Um dos primeiros símbolos da luta pela liberdade e que é considerado o mais importante até hoje foi o Quilombo dos Palmares, surgido já no fim do primeiro século da colonização e liderado, em seus últimos dias, por Zumbi dos Palmares e Dandara.

Podemos citar também as outras leis já assinadas, como a Lei do Ventre Livre (1871) – uma lei que estabelecia que os/as filhos/as de escravos/as ficassem sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos de idade. Então, os senhores poderiam libertá-los/as após receber uma indenização ou poderiam usar seus trabalhos até os 21 anos de idade, depois eles/as seriam “livres”. E a Lei dos Sexagenários (1884) – nessa lei os/as escravos/as estariam livres quando completassem 60 anos de idade. Porém, antes de serem totalmente “libertos/as”, deveriam trabalhar cinco anos de graça como pagamento de indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles/as. 

Por fim, a Lei Áurea também não garantiu o fim da escravidão, pois os/as negros/as que não eram mais escravos/as foram descartados/as, ficando sem emprego, sem terras, sem documentos e novamente obrigados/as a trabalhar em locais que pagavam pouco, porque era tudo o que lhes era oferecido. Outra opção era permanecer na casa de “seus” senhores para terem o que comer, pois a própria lei não tinha quaisquer dispositivos que garantissem oportunidades justas para eles/as.

Hoje, 130 anos após a “abolição”, há reflexos desse período. O/a negro/a saiu da senzala e foi jogado/a na favela, onde reproduziram-se as mazelas sociais do desemprego, da falta de moradia, da péssima qualidade de saúde e educação, da discriminação racial e da falta de oportunidades.

Ainda hoje defende-se o discurso que no Brasil não existe mais racismo. Há vários casos de desigualdade visíveis no nosso dia a dia. A cada três jovens que são assassinados/as, dois/as são negros/as; o/a trabalhador/a negro/a tem o salário 47% menor do que um/a trabalhador/a branco/a com o mesmo grau de formação; 56% das mulheres negras trabalham como domésticas; a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais era de 8,3% para brancos/as e 21% para negros/as. Esses são alguns dos vários dados que demonstram o que o preconceito insiste mascarar.

Por isso, a partir da década de 1980, os movimentos sociais negros deram um novo significado para o 13 de Maio, pois para os movimentos a abolição da escravidão não significou liberdade, nem a Lei Áurea aboliu a discriminação. 

Informações: www.palmares.gov.br
Publicado originalmente no Jornal Expositor Cristão de maio de 2018

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