Publicado por Redação em Notícia, Política, Igreja e Sociedade, Banner - 03/01/2017 às 10:59:27

10 Medidas de Combate à Corrupção

Charge publicada no Jornal Expositor Cristão de janeiro/2017

A Igreja Metodista no Brasil é uma das 12 organizações que assinam o Manifesto de Igrejas Evangélicas Históricas, posicionando-se fortemente contra as ações do Legislativo em relação às Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta enviada pelo Ministério Público foi alterada na Câmara dos Deputados na calada da noite, enquanto os/as brasileiros/as acompanhavam a tragédia aérea ocorrida com o time de futebol Chapecoense na Colômbia. O ato gerou revolta entre as mais de 2,4 milhões de pessoas que apoiaram o texto.

Até mesmo a força-tarefa da operação lava-jato ameaçou deixar os trabalhos caso fossem aceitas as alterações, que pre­veem, entre outras coisas, a responsabilização de juízes de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. O Manifesto está publicado na íntegra abaixo e no site da Sede Nacional da Igreja Metodista.

Manifesto das Igrejas Evangélicas Históricas

“Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem leis de opressão, para negarem justiça aos pobres, para arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo, a fim de despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!” (Isaías 10.1-2)

As igrejas evangélicas históricas abaixo nominadas, diante da sua responsabilidade de anunciar e viver as demandas éticas que a fé cristã lhes impõe, deparando-se com o atual momento da política brasileira e as recentes decisões do Legislativo ao analisar as propostas de combate à Corrupção, publicam o presente MANIFESTO:

1. O Projeto de Lei com a proposta de Dez Medidas contra a corrupção recebeu considerável apoio de cerca de 2,4 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros que se sentem cansados pela cultura de corrupção, principalmente na esfera política;

2. As Dez Medidas propostas, embora mereçam reparos e adequações pelo Legislativo, representam o anseio por um país mais justo e sem impunidade;

3. A Operação Lava Jato, apesar de alguns equívocos cometidos, bem como da espetacularização de algumas ações, tem sido, no seu todo, um empenho considerável no enquadramento legal de poderosos, envolvidos em milionários esquemas de corrupção, os quais lesaram empresas e interesses públicos e sempre se julgaram acima da lei;

4. A Operação Lava Jato, a fim de preservar sua legitimidade e garantir sua efetividade, precisa de condições jurídicas e institucionais para continuar o seu trabalho, enquadrando corruptos de todos os partidos e tendências, sem nenhuma distinção;

5. O papel da Câmara dos Deputados, aprovando inicialmente o projeto das Dez Medidas, mas posteriormente, fazer alterações substanciais, desfigurando o projeto ao introduzir elementos totalmente alheios ao espírito da proposta original;

6. O presidente do Senado Federal ao, apressada e estrategicamente, tentar aprovar o Projeto de Lei desfigurado pela Câmara, evidenciou interesses escusos contra uma legislação mais rígida no combate à corrupção;

7. A aprovação de leis, visando à correção de desvios no Judiciário e Ministério Público, incluindo as enormes discrepâncias salariais, precisa ser tratada de modo específico e não como retaliação ou intimidação.

CONCLAMAMOS:

A. As cidadãs e cidadãos brasileiros para que acompanhem atentamente o posicionamento dos seus representantes e cobrem esclarecimento de suas posturas em todo esse processo. Um país mais justo se faz e se constrói não apenas com leis mais justas, mas também com atitudes participativas dos seus cidadãos. A omissão e a passividade são o ventre onde políticos e cidadãos corruptos vicejam. Neste sentido, é oportuna a expressão: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”;

B. O povo brasileiro, mormente os cristãos evangélicos, a se manifestarem por todos os meios, exercendo o seu direito e protestando conscientemente contra todas as formas de manipulação e tentativa de deixar as coisas no presente estado;

C. Os poderes constituídos em nosso país, particularmente, o Legislativo e o Executivo da República, para que tomem consciência de que a população brasileira cansou de ver traída sua expectativa de que se legisle e se governe para que a dignidade humana seja respeitada e promovida.

Assinam:



 

PEC 55 é aprovada no Senado e passa a valer a partir de 2017

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que estabelece limite para os gastos públicos foi aprovada por 53 votos a 16 em segundo turno no dia 13 de dezembro. Ela seguiu para promulgação no dia 15 e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017. O Bispo Luiz Vergílio Batista da Rosa, bispo Assessor, até então, do Consad, emitiu um pronunciamento na edição de novembro a respeito da PEC 241/55 posicionando-se contrário à aprovação da proposta. Leia mais.

Redação EC
PUBLICADO ORIGINALMENTE NO JORNAL EXPOSITOR CRISTÃO DE JANEIRO 2017

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